Política de Reembolso e Cancelamento
A presente Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as diretrizes aplicáveis às compras realizadas nos sites Lançamento em 3 Dias e Execução de Lançamento Pago™, de titularidade de Elton Itokazu. Este documento foi elaborado em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações pertinentes ao comércio eletrônico no Brasil.
Ao adquirir qualquer um de nossos produtos ou serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estipuladas.
1. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos a todos os nossos clientes o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet.
O consumidor possui o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de aprovação da compra ou do início da disponibilização do serviço, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.
Para exercer este direito, o cliente deverá formalizar sua solicitação dentro do prazo estipulado, utilizando os canais de atendimento oficiais descritos ao final desta política.
2. Regras Específicas por Produto
Devido à natureza distinta dos produtos e serviços oferecidos, aplicam-se regras específicas de consumo e reembolso para cada modalidade, respeitando os limites legais e a jurisprudência aplicável a produtos digitais e serviços de execução.
2.1. Imersão “Lançamento em 3 Dias” (Ticket Inicial)
Este produto consiste em um evento ao vivo (imersão) com acesso imediato às gravações e materiais complementares no momento da compra.
•Reembolso Integral: O cliente poderá solicitar o reembolso integral dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra.
•Exceção por Consumo Integral: Caso o cliente acesse e consuma a totalidade do conteúdo gravado disponibilizado imediatamente após a compra, antes do término do prazo de 7 dias, o direito de arrependimento poderá ser revisto, conforme entendimento jurisprudencial sobre o consumo imediato e exaurimento do serviço digital. O acesso à plataforma é monitorado para garantir a segurança e a correta aplicação desta regra.
2.2. Serviço “Execução de Lançamento Pago™” (Ticket Principal)
Este serviço caracteriza-se como uma prestação de serviço contínua e personalizada, envolvendo a execução de um projeto complexo (Sistema Operacional de Conversão), que inclui a alocação imediata de equipe, criação de copy, páginas de vendas, roteiros e gerenciamento de tráfego.
•Direito de Arrependimento Inicial: O cliente possui o direito de cancelar a contratação no prazo de 7 dias corridos a partir da assinatura do contrato ou pagamento da taxa de execução, recebendo o reembolso integral.
•Início Imediato da Prestação do Serviço: Dada a natureza de “velocidade imediata” do serviço, a equipe inicia os trabalhos estratégicos e operacionais logo após a contratação. Caso o cliente solicite o cancelamento após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso da Taxa de Execução (R$ 3.800,00), uma vez que este valor destina-se a cobrir os custos operacionais e a mobilização da equipe já incorridos.
•Comissão de Sucesso: A comissão de 20% sobre o faturamento do segundo produto é devida apenas em caso de êxito do lançamento, conforme os termos específicos do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
3. Procedimento para Solicitação de Reembolso
Para solicitar o cancelamento e o reembolso, o cliente deve seguir o procedimento abaixo, garantindo a formalização do pedido:
1.Enviar um e-mail para o nosso suporte oficial (inserir e-mail de suporte) ou entrar em contato através do Direct do Instagram oficial, conforme indicado na página de vendas.
2.Informar no assunto da mensagem: “Solicitação de Reembolso – [Nome do Produto]”.
3.No corpo da mensagem, fornecer os seguintes dados: Nome completo, CPF utilizado na compra, e-mail cadastrado e o número da transação/pedido.
A solicitação será analisada por nossa equipe e, estando dentro do prazo legal de 7 dias e das condições desta política, o reembolso será processado.
4. Prazos e Formas de Restituição
Uma vez aprovada a solicitação de reembolso, a devolução dos valores será realizada de forma imediata por nossa parte, utilizando o mesmo método de pagamento escolhido pelo cliente no momento da compra.
•Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito. O prazo para que o valor conste na fatura (atual ou subsequente) depende exclusivamente das políticas da operadora do cartão, podendo levar de 30 a 60 dias.
•PIX ou Boleto Bancário: O reembolso será efetuado via transferência bancária ou PIX para uma conta de titularidade do comprador (mesmo CPF da compra), no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.
5. Disposições Finais
A presente política visa garantir a transparência e a segurança jurídica nas relações de consumo estabelecidas em nossos sites. Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente para adequação a novas exigências legais ou mudanças em nossos processos, sendo a versão válida sempre aquela publicada no momento da compra.
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre os termos de contratação, nossa equipe de suporte encontra-se à disposição durante o horário comercial (Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00).