TERMOS DE USO – WA BUSINESS API OFICIAL

Última atualização: [DATA]

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo WA Business API Oficial, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Descrição do Serviço

O WA Business API Oficial realiza integração com a API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform) para envio e recebimento de mensagens automatizadas, notificações, comunicações transacionais e/ou comunicações previamente autorizadas.

O funcionamento do aplicativo depende da infraestrutura e das políticas da Meta Platforms, Inc., podendo sofrer alterações conforme diretrizes oficiais.

3. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

  • Enviar mensagens apenas para contatos que tenham concedido consentimento prévio (opt-in);

  • Cumprir integralmente as políticas do WhatsApp Business;

  • Não utilizar a plataforma para envio de spam, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;

  • Respeitar as regras de janela de atendimento e templates aprovados pela Meta.

4. Consentimento para Comunicação

Ao fornecer seu número de telefone ou interagir via WhatsApp, o titular autoriza o recebimento de comunicações relacionadas a:

  • Atendimento e suporte

  • Informações operacionais

  • Atualizações de serviços

  • Conteúdos informativos ou promocionais autorizados

O titular poderá solicitar o cancelamento das comunicações a qualquer momento.

5. Proteção de Dados

Os dados coletados (nome, número de telefone, histórico de mensagens e metadados necessários) são utilizados exclusivamente para:

  • Execução do serviço

  • Comunicação com o usuário

  • Cumprimento de obrigações legais

O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados não são comercializados.

6. Limitação de Responsabilidade

O WA Business API Oficial não se responsabiliza por:

  • Bloqueios, restrições ou penalidades aplicadas pela Meta em razão de uso inadequado pelo usuário;

  • Instabilidades técnicas da infraestrutura do WhatsApp;

  • Interrupções decorrentes de decisões da plataforma Meta.

7. Suspensão ou Encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos ou das políticas da Meta.

8. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo implica concordância com as versões vigentes.

9. Informações da Empresa

Empresa: E.h.itokazu
CNPJ: 07.602.575/0001-23
E-mail para contato: eltonitokazu@ydeamarketingdigita.com